A situação jurídica do filho adotivo no homicídio funcional
Reflexões sobre o homicídio funcional. É legítima a interpretação de que o filho adotivo não integra o rol dos sujeitos passivos? O equívoco na norma gera conflito entre dois princípios:…
Acidente com o navio no Maranhão: o preço de uma colisão
Introdução Uma breve pesquisa demonstra que a aventura de se fazer ao mar produziu uma vastidão de acidentes ao longo do tempo na história da humanidade. O uso da tecnologia…
O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – CDC
O CDC – Código de Defesa do Consumidor, estabelece normas de proteção e defesa do consumidor, de ordem pública e interesse social. Sua origem remonta à Constituição Federal do Brasil/1988, a…
Compliance e Sanção: O Papel da Controladoria-Geral da União e do Ministério Público
Neste artigo objetiva-se discorrer sobre o papel da Controladoria-Geral da União – CGU e do Ministério Público no enfrentamento da corrupção, abarcando o Compliance e as sanções previstas na Lei…
Responsabilidade civil pela desistência na adoção
1. INTRODUÇÃO. No final do mês de maio de 2020, sites de notícias e redes sociais revelaram ao mundo o caso do pequeno Huxley, um menino de origem chinesa que…
Família, casamento e sua dissolução e a alienação parental
O poder familiar compreende a criação e educação dos filhos segundo parâmetros ditados por aquele núcleo familiar, bem como representá-los ou assisti-los, conforme sua idade, nos atos da vida civil.
A falsa acusação de um crime sexual e suas consequências jurídicas e sociais
Certamente que qualquer comunicação de crime deve ser averiguada com o devido rigor e parâmetros estabelecidos em nosso ordenamento jurídico pelas autoridades competentes e se comprovando a autoria e materialidade…
Crimes contra a honra na Internet em tempos de pandemia
Não há nada de novo, apenas o meio eletrônico que parece irradiar com maior facilidade e velocidade dimensionando os efeitos da conduta danosa já que a internet, também para condutas…